1. Aceitação
Ao acessar hitconsult.com.br, suas áreas restritas ou qualquer aplicação disponibilizada pela HIT Consultoria Médica, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. O que oferecemos
A HIT presta consultoria regulatória para fabricantes e distribuidores de dispositivos médicos. Este site reúne conteúdo institucional e informativo e dá acesso a áreas restritas e ferramentas usadas na execução dos projetos contratados.
O conteúdo público tem caráter informativo. Ele não constitui parecer regulatório, jurídico ou clínico, não substitui a análise de um caso concreto e não vincula decisões de autoridades sanitárias. A prestação de consultoria é obrigação de meio: aplicamos diligência técnica, sem garantir aprovação, deferimento ou prazo de análise por qualquer órgão regulador.
3. Áreas restritas e credenciais
O acesso às áreas restritas é pessoal, intransferível e concedido a critério da HIT. Quem recebe uma credencial responde por mantê-la em sigilo e por todas as ações praticadas com ela, devendo comunicar imediatamente qualquer suspeita de comprometimento.
Não é permitido:
- compartilhar credenciais ou permitir acesso por terceiros;
- tentar contornar autenticação, limites de uso ou controles de segurança;
- realizar extração automatizada em massa de conteúdo ou dados;
- usar o serviço para fim ilícito, ou de modo que degrade sua operação para outros.
A HIT pode suspender ou encerrar o acesso que viole estes Termos, sem prejuízo das medidas cabíveis.
4. Serviços contratados
Escopo, prazos, valores e entregáveis de cada projeto são definidos em contrato ou proposta própria. Havendo divergência, prevalece o instrumento contratual específico sobre estes Termos.
5. Documentos e informações do cliente
Documentos enviados no curso de um projeto permanecem de titularidade do cliente. A HIT os trata apenas para executar o serviço contratado, sob confidencialidade, conforme a Política de Privacidade.
O cliente declara ter direito de compartilhar os materiais que envia e responde pela exatidão das informações fornecidas. Análises produzidas pela HIT dependem da integridade desses dados.
6. Propriedade intelectual
Marca, identidade visual, textos, metodologias, modelos e software desta plataforma pertencem à HIT e são protegidos por lei. O acesso concedido não transfere titularidade nem autoriza cópia, redistribuição ou obra derivada sem autorização escrita.
Entregáveis produzidos para um cliente são licenciados a ele nos termos do contrato aplicável.
7. Ferramentas assistidas por inteligência artificial
Algumas ferramentas internas da HIT usam modelos de linguagem para apoiar a redação e a análise de documentos regulatórios. São instrumentos de apoio, sempre sob revisão humana: nenhum entregável é emitido sem verificação de um responsável técnico da HIT. Resultados intermediários dessas ferramentas não constituem entregável nem parecer.
8. Serviços de terceiros
A operação depende de fornecedores de infraestrutura, armazenamento em nuvem e envio de e-mail, sujeitos aos próprios termos. Integrações com serviços do Google seguem as políticas aplicáveis, incluindo os requisitos de Uso Limitado descritos na Política de Privacidade. A HIT não responde por indisponibilidade ou falha atribuível a esses terceiros.
9. Disponibilidade
O serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de operação ininterrupta. Pode haver interrupção para manutenção, atualização ou por causa externa. Compromissos de nível de serviço, quando existirem, constam do contrato específico.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a HIT não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso do site ou das ferramentas. A responsabilidade por serviços contratados observa os limites do respectivo contrato. Nada aqui afasta responsabilidades que a lei considere inafastáveis.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização abaixo. O uso continuado após a publicação implica concordância.
12. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da HIT para dirimir controvérsias, salvo disposição contratual diversa ou hipótese de foro obrigatório por lei.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].